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quinta-feira, 30 de maio de 2019
Oficio Circulado n.º 35108 2019-05-15 Circulação de bebidas não alcoólicas com E-DA
Oficio Circulado n.º 35107 2019-05-10 Caução Global - ISV e IVA
sexta-feira, 29 de junho de 2018
OC N.º 15660 2018-06-26 - valor aduaneiro - despesas de armazenagem
OC 15659/2018: VALORA ADUANEIRO - ROYALTIES E DIREITOS DE LICENÇA
terça-feira, 29 de maio de 2018
Ofício Circulado n.º 15.649/2018 2018-04-12 SDS - Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima)
Ofício Circulado n.º 15.655/2018 2018-05-16 SDS - Rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros
Ofício Circulado n.º 35.089 2018-05-04 Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões
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